Última atualização: Junho de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Esta Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as condições aplicáveis aos produtos, licenças, assinaturas e serviços disponibilizados através da plataforma TransPOINT Solutions.
Ao adquirir qualquer produto ou licença, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos descritos nesta política.
A plataforma é operada por:
64.534.221 ILSON SILVA DE CARVALHO
CNPJ: 64.534.221/0001-22
2. NATUREZA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A TransPOINT Solutions comercializa predominantemente:
- Licenças de software;
- Assinaturas digitais;
- Ferramentas computacionais;
- Plugins;
- Scripts;
- Conteúdos técnicos;
- Materiais para download.
Os produtos disponibilizados possuem natureza digital e, em muitos casos, são liberados imediatamente após a confirmação do pagamento.
3. LICENÇA TRIAL
As versões Trial são disponibilizadas gratuitamente para que o usuário possa avaliar previamente as funcionalidades do produto.
A existência de uma versão Trial constitui oportunidade adequada para análise prévia antes da contratação de planos pagos.
4. LICENÇAS MENSAIS
As licenças mensais permanecem válidas durante o período contratado.
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.
O cancelamento impede futuras cobranças, mas não gera reembolso proporcional referente ao período já disponibilizado ao usuário.
5. LICENÇAS ANUAIS
As licenças anuais concedem acesso aos recursos contratados durante o período de 12 meses.
Incluem acesso às atualizações disponibilizadas durante a vigência da licença.
Após o vencimento do período contratado, a renovação dependerá de nova contratação.
6. LICENÇAS VITALÍCIAS
A licença vitalícia concede ao usuário o direito de uso permanente da versão adquirida do produto.
Salvo disposição expressa em oferta específica, a licença vitalícia não inclui acesso automático a futuras versões ou atualizações lançadas após a aquisição.
7. REEMBOLSO
O usuário poderá solicitar análise de reembolso através dos canais oficiais de atendimento.
Cada solicitação será avaliada individualmente considerando:
- Data da compra;
- Tipo de licença adquirida;
- Utilização efetiva da licença;
- Disponibilização de downloads;
- Ativação da licença;
- Circunstâncias apresentadas pelo usuário.
A TransPOINT Solutions reserva-se o direito de aprovar ou negar solicitações de reembolso com base na análise do caso concreto e na legislação aplicável.
8. SITUAÇÕES EM QUE O REEMBOLSO PODERÁ NÃO SER APLICADO
Poderão não ser elegíveis para reembolso situações envolvendo:
- Uso efetivo da licença;
- Ativação concluída;
- Downloads realizados;
- Violação dos Termos de Uso;
- Tentativas de fraude;
- Compartilhamento indevido da licença.
9. CANCELAMENTO POR VIOLAÇÃO DOS TERMOS
A TransPOINT Solutions poderá suspender ou cancelar licenças quando forem identificadas situações como:
- Compartilhamento não autorizado;
- Revenda indevida;
- Manipulação dos mecanismos de proteção;
- Tentativas de burlar o sistema de licenciamento;
- Utilização em desacordo com os Termos de Uso.
Nessas hipóteses não haverá obrigação de reembolso.
10. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÕES
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
licencas@transpoint.ilsoncarvalho.com
Sempre que possível informar:
- Nome do titular da compra;
- E-mail utilizado na aquisição;
- Número do pedido;
- Produto adquirido;
- Motivo da solicitação.
11. PRAZO DE RESPOSTA
A TransPOINT Solutions buscará responder às solicitações em prazo razoável, observando a complexidade de cada caso.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos produtos, serviços ou requisitos legais.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
13. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TransPOINT Solutions
Desenvolvedor:
Eng. Ilson Carvalho
Responsável Legal:
64.534.221 ILSON SILVA DE CARVALHO
CNPJ:
64.534.221/0001-22
E-mail:
licencas@transpoint.ilsoncarvalho.com
Curitiba – Paraná – Brasil