TERMOS DE USO DA PLATAFORMA TRANSPOINT SOLUTIONS
Última atualização: Junho de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo à TransPOINT Solutions.
A TransPOINT Solutions é uma plataforma destinada ao gerenciamento de licenças, distribuição de software, atualizações, downloads e suporte técnico para soluções desenvolvidas por Eng. Ilson Carvalho.
A operação da plataforma é realizada por:
64.534.221 ILSON SILVA DE CARVALHO
CNPJ: 64.534.221/0001-22
Ao utilizar esta plataforma, adquirir licenças, efetuar downloads ou acessar conteúdos disponibilizados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento:
Plataforma: ambiente digital TransPOINT Solutions.
Sistema TransPOINT: software, plugin, ferramenta, rotina ou solução distribuída através da plataforma.
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.
Licença: autorização concedida para utilização de determinado produto ou serviço.
Conta: cadastro individual criado pelo usuário para gerenciamento de licenças e downloads.
3. CADASTRO DE USUÁRIOS
Para acessar determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta na plataforma.
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados atualizados;
- proteger sua senha de acesso;
- não compartilhar suas credenciais com terceiros.
O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
4. MODALIDADES DE LICENCIAMENTO
Os produtos disponibilizados poderão possuir diferentes modalidades de licenciamento:
Licença Trial
- Gratuita;
- Validade de até 30 dias;
- Recursos limitados conforme cada produto;
- Não garante suporte técnico integral.
Licença Mensal
- Válida durante o período contratado;
- Renovação periódica;
- Suporte durante a vigência.
Licença Anual
- Validade de 12 meses;
- Direito a atualizações disponibilizadas durante o período contratado;
- Suporte técnico durante a vigência.
Licença Vitalícia
- Direito de uso permanente da versão adquirida;
- Não inclui atualizações futuras, salvo quando expressamente informado em oferta específica;
- Suporte conforme política vigente da plataforma.
Licenças Gratuitas ou Promocionais
Poderão existir versões gratuitas, bônus ou licenças promocionais sujeitas a regras específicas divulgadas em cada campanha.
5. ATIVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE LICENÇAS
As licenças poderão utilizar mecanismos de validação online, incluindo:
- chave de licença;
- identificação do equipamento;
- validação periódica;
- controle de dispositivos autorizados.
O usuário concorda com a utilização desses mecanismos exclusivamente para fins de proteção intelectual e controle de licenciamento.
6. RESTRIÇÕES DE USO
É expressamente proibido:
- compartilhar licenças com terceiros;
- comercializar licenças sem autorização;
- copiar ou redistribuir os softwares;
- modificar mecanismos de proteção;
- tentar burlar sistemas de validação;
- realizar engenharia reversa com finalidade de violar direitos autorais;
- remover avisos de propriedade intelectual.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da licença.
7. DOWNLOADS E ENTREGA DOS PRODUTOS
Após a confirmação do pagamento, o usuário poderá receber acesso imediato aos materiais adquiridos.
Dependendo do produto, poderão ser disponibilizados:
- arquivos de instalação;
- atualizações;
- manuais;
- vídeos de orientação;
- materiais complementares.
A disponibilidade de cada item dependerá do plano contratado.
8. SUPORTE TÉCNICO
O suporte poderá ser disponibilizado através dos seguintes canais:
E-mail:
licencas@transpoint.ilsoncarvalho.com
WhatsApp:
Canal oficial informado na plataforma.
O suporte será prestado conforme a modalidade de licença contratada.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos à plataforma TransPOINT Solutions e ao Sistema TransPOINT pertencem ao seu desenvolvedor e responsável legal.
O uso da licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre:
- códigos-fonte;
- algoritmos;
- marcas;
- documentação;
- conteúdos disponibilizados.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os softwares e ferramentas são disponibilizados para auxiliar atividades profissionais e técnicas.
O usuário permanece integralmente responsável pela validação dos resultados produzidos em seus projetos.
A TransPOINT Solutions não se responsabiliza por:
- perda de dados;
- lucros cessantes;
- danos indiretos;
- utilização inadequada das ferramentas.
11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
A plataforma poderá suspender ou cancelar licenças quando houver:
- violação destes Termos;
- uso fraudulento;
- compartilhamento indevido;
- tentativa de burlar mecanismos de proteção.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.
O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com as novas condições.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à utilização da plataforma.
14. CONTATO
TransPOINT Solutions
Desenvolvedor:
Eng. Ilson Carvalho
Responsável Legal:
64.534.221 ILSON SILVA DE CARVALHO
CNPJ:
64.534.221/0001-22